OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios
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11 de dezembro de 2019Presidente da OAB cumpre agenda institucional em defesa da advocacia
12 de dezembro de 2019OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios
A OAB Nacional solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ingresso como amicus curiae em uma ação que discute matéria relativa à execução autônoma de honorários advocatícios contratuais. Na petição encaminhada à ministra Assusete Magalhães, relatora dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é Leia mais
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