OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

OAB realiza maior congresso jurídico digital para debater repercussões da pandemia
8 de junho de 2020
OAB e mais de 200 entidades lançam Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
9 de junho de 2020

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar em face de ações e omissões do Poder Público Federal na restrição à divulgação de dados oficiais relacionados à pandemia do novo coronavírus. A ação argumenta que há violação de Leia mais
Source: advogados