Pleno aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
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25 de novembro de 2020Pleno aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao Congresso Nacional uma proposição de alteração legislativa para garantir o cabimento de “habeas corpus” contra ato coator praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus órgãos fracionários. O relator do caso na OAB Leia mais
Source: advogados