OAB requer ao STJ regulamentação de sustentação oral em julgamentos por videoconferência
Em ação da OAB, STF concede liminar e assegura competência dos estados e municípios para decidir sobre isolamento
9 de abril de 2020OAB adia XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
14 de abril de 2020OAB requer ao STJ regulamentação de sustentação oral em julgamentos por videoconferência
A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (9), ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, solicitando a regulamentação da realização de sustentação oral através da implantação de sessões de julgamento por videoconferência. O requerimento aponta para a excepcionalidade do momento em razão do combate à pandemia de coronavírus e Leia mais
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