Comissão produz nota técnica que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória 905
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21 de novembro de 2019Comissão produz nota técnica que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória 905
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19) nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Direitos Sociais que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória (MP) 905. Editada pelo governo federal em 11 de novembro, a medida institui o contrato de trabalho verde e amarelo e promove alterações na legislação trabalhista. Leia mais
Source: advogados