Em ação da OAB, STF concede liminar e assegura competência dos estados e municípios para decidir sobre isolamento
OAB solicita ao STF a publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte
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10 de abril de 2020Em ação da OAB, STF concede liminar e assegura competência dos estados e municípios para decidir sobre isolamento
Em ação da OAB, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 sejam respeitadas pelo governo federal. A decisão de Moraes, que é o relator da Leia mais
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