OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional
Respeito às prerrogativas na era da tecnologia é debatido em webinar da OAB
2 de junho de 2020Tributação dos Árbitros encerra do Ciclo de Debates da Comissão de Direito Tributário
4 de junho de 2020OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional
A OAB Nacional divulgou, nesta terça-feira (2), parecer jurídico que trata da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. A conclusão foi pela inexistência do Poder Moderador atribuído às Forças Armadas, bem assim pela inconstitucionalidade da utilização do aparato militar para intervir no exercício independente dos Poderes da República. O documento, preparado pela Presidência e Leia mais
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