OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

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OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O REsp questiona decisão contida no acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado Santa Leia mais
Source: advogados