OAB reforça posição contrária à prisão após segunda instância em audiência no Senado

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OAB reforça posição contrária à prisão após segunda instância em audiência no Senado

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, participou nesta quarta-feira (4) da audiência pública que debateu o Projeto de Lei 166/2018, que autoriza a prisão após condenação judicial em segunda instância. A sessão aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Raghiant reforçou o posicionamento da Ordem de contrariedade à Leia mais
Source: advogados