OAB vai ao STF contra solicitação do IBGE para obter dados dos usuários de telefonia
OAB requer ao CNJ participação nas tratativas para definição de plataformas eletrônicas para atos judiciais
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27 de abril de 2020OAB vai ao STF contra solicitação do IBGE para obter dados dos usuários de telefonia
A OAB Nacional ingressou, na noite desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de concessão antecipada do provimento cautelar no sentido da suspensão integral da Medida Provisória 954/2020, diante do iminente risco de perda do objeto. A Ordem tomou conhecimento de que o IBGE tem contatado as operadoras de telefonia às pressas Leia mais
Source: advogados