STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais
Coordenação Nacional das Relações Brasil-China promove integração com as seccionais da OAB
17 de dezembro de 202010ª Câmara condena empresas do ramo da construção civil pela morte de trabalhador em obra
3 de março de 2021STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados e municípios estão autorizados a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 que tenham sido aprovadas por agências ou autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça a autorização para isso no prazo de 72 horas. A decisão Leia mais
Source: advogados