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16 de maio de 2019

Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira […]
16 de maio de 2019

Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do […]
15 de maio de 2019

Senado aprova projeto que permite que OAB proponha ação civil pública

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que legitima a OAB a propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria […]
15 de maio de 2019

Atuação da OAB garante que TJBA não proíba atendimento aos advogados

Após atuação conjunta do Conselho Federal da OAB e da Seccional baiana da Ordem, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, decidiu que a Resolução n. […]
14 de maio de 2019

OAB garante no STF o destaque de honorários em precatórios do Fundeb

O OAB Nacional teve parcialmente providos os embargos de declaração que apresentou no âmbito da Suspensão de Liminar n. 1186, garantindo o destaque de honorários advocatícios […]
14 de maio de 2019

Convênio entre ENA e CONSINTER abre oportunidade de publicação internacional

Brasília – Segue aberto até o próximo dia 31 de maio o prazo da primeira chamada para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do […]
13 de maio de 2019

OAB e RePacificar debatem sobre decreto que muda regras do porte de armas

Brasília – O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, recebeu, nesta sexta-feira (10), representantes do movimento internacional RePacificar, para debater sobre o decreto do Governo Federal […]
13 de maio de 2019

Lojas online ressarcirão cliente por celular que funcionou por menos de um mês

A 5ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara condenou empresa de comércio eletrônico e uma importadora a pagarem para a autora da ação a […]
13 de maio de 2019

USINA É CONDENADA POR PERMITIR DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

A 10ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a um trabalhador da Usina […]
13 de maio de 2019

CÂMARA NEGA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR RURAL ATINGIDO POR TIRO DISPARADO DE ARMADILHA MONTADA POR TERCEIRO

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de um trabalhador rural que insistia no reconhecimento da responsabilidade objetiva ou subjetiva da reclamada, uma fazenda, […]
10 de maio de 2019

Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas divulga balanço do primeiro trimestre

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB apresentou, no início do mês de maio, o relatório de todas as atividades realizadas de fevereiro a […]
9 de maio de 2019

OAB Nacional e OAB-RO reafirmam que defesa das Prerrogativas é prioridade

O Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Nacionais da Mulher Advogada (CNMA) e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), repudia o […]