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19 de agosto de 2019

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos […]
19 de agosto de 2019

SEGUNDA CÂMARA CONDENA BANCO SANTANDER A PAGAR R$ 90 MIL POR DANOS MORAIS A UMA FUNCIONÁRIA QUE SOFREU ASSÉDIO DO GERENTE

A 2ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 90 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pelo Banco Santander a uma funcionária […]
12 de agosto de 2019

Juiz mantém justa causa de motorista flagrado na direção manuseando celular

O juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminhão […]
12 de agosto de 2019

Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de […]
12 de agosto de 2019

Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, Hélio Miachon Bueno, ex-prefeito de Mogi Guaçu, um ex-secretário […]
12 de agosto de 2019

OITAVA CÂMARA CONDENA LOJA DE SHOPPING A PAGAR R$ 10 MIL A TRABALHADORA ASSEDIADA SEXUALMENTE POR GERENTE

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma loja de roupas de um shopping center a pagar indenização por dano moral de R$ 10 […]
12 de agosto de 2019

DÉCIMA CÂMARA CONDENA TRABALHADORA A PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da trabalhadora e manteve a sua condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais previstos no art. 791-A da […]
25 de julho de 2019

NONA CÂMARA CONDENA EMPRESA A PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A TRABALHADOR QUE ATUAVA PRÓXIMO A TANQUE DE ÓLEO DIESEL

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos que condenou a VIVO S.A. a […]
25 de julho de 2019

CÂMARA MANTÉM VALOR DE INDENIZAÇÃO A VIGILANTE QUE ADOECEU POR TER SOFRIDO ASSÉDIO MORAL DE COLEGA DE TRABALHO

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante que havia insistido na majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo […]
22 de julho de 2019

Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por […]
19 de julho de 2019

CÂMARA MANTÉM VALOR DE INDENIZAÇÃO A VIGILANTE QUE ADOECEU POR TER SOFRIDO ASSÉDIO MORAL DE COLEGA DE TRABALHO

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante que havia insistido na majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo […]
17 de julho de 2019

Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Localiza Serviços Prime S.A., de Mogi das Cruzes (SP), para reduzir o […]