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29 de abril de 2019

Comissão da OAB é contra extinção do CONADE e demais Conselhos Sociais

Brasília – A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a decisão do Governo Federal de extinguir […]
29 de abril de 2019

Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória

Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a […]
29 de abril de 2019

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar […]
29 de abril de 2019

Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula

Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade de sentença em que […]
26 de abril de 2019

Presidente da Comissão de Direitos Sociais participa de seminário internacional sobre acidentes do trabalho

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antonio Fabrício Gonçalves, participou na quinta-feira (25) do Seminário Internacional sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Necessidade […]
25 de abril de 2019

OAB participa de painel sobre Direito Eleitoral durante a Marcha dos Vereadores

Brasília – O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, participou de um debate sobre as mudanças na legislação […]
25 de abril de 2019

STF dá provimento a recurso da OAB e garante vitória para a advocacia em pleito sobre ISS

Brasília – A OAB obteve uma importante vitória para a advocacia brasileira em julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (24). O […]
24 de abril de 2019

“A reforma tributária não pode aniquilar estados e municípios”, diz presidente da comissão de direito tributário

Brasília – A Comissão Especial de Direito Tributário realizou na tarde desta terça-feira (23) sua primeira reunião e estabeleceu suas diretrizes de inserção no debate da […]
24 de abril de 2019

Presidente em exercício da OAB comparece em posse da Associação dos Advogados Trabalhistas

Brasília – O presidente em exercício da OAB, Luiz Viana Queiroz, fez um discurso em defesa da advocacia trabalhista e da Justiça do trabalho na noite […]
24 de abril de 2019

Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, […]
24 de abril de 2019

EMPRESA É CONDENADA POR DANO MORAL POR FALTA DE DIVISÓRIA EM CHUVEIROS COLETIVOS

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) manteve uma decisão de 1º grau que condenou a TP Industrial de Pneus Brasil Ltda ao pagamento de […]
24 de abril de 2019

QUINTA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA TEM INSCRIÇÕES ABERTAS NO TRT-15

“Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Esse é o slogan da quinta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que […]